Um canal de denúncias desempenha um papel crucial na promoção da ética e da transparência nas empresas. Neste artigo, vamos explorar o que é um canal de denúncias, e asua importância e como ele funciona. Além disso, abordaremos as novas obrigações legais estabelecidas pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que entrou em vigor em 18 de junho de 2022, exigindo que empresas com 50 ou mais trabalhadores tenham seu próprio canal de denúncias interna de infrações.

 

O que é um canal de denúncias?

Um canal de denúncias é um mecanismo estruturado que permite que colaboradores, clientes e outras partes interessadas relatem, de forma segura e confidencial, irregularidades, comportamentos antiéticos ou violações de políticas dentro de uma organização. Esses canais podem ser estabelecidos por meio de linhas telefônicas dedicadas, endereços de e-mail específicos ou plataformas online seguras.

A importância de um canal de denúncias: Um canal de denúncias desempenha um papel crucial na promoção de uma cultura ética nas organizações. Ele oferece uma via segura para que as pessoas se manifestem, sem medo de retaliações. Além disso, um canal de denúncias demonstra o compromisso da empresa em promover a transparência e responsabilidade, permitindo a identificação e correção de infrações e irregularidades.

Novas obrigações legais: Desde 18 de junho de 2022, com a entrada em vigor da Lei n.º 93/2021, empresas do setor privado e público que empregam 50 ou mais trabalhadores são obrigadas a ter seu próprio canal de denúncia interno de infrações. Essa medida tem como objetivo proteger a identidade dos denunciantes e promover a cultura ética das organizações, permitindo a denúncia de infrações e irregularidades ocorridas durante a atividade profissional do denunciante. O não cumprimento dessa nova lei pode resultar em multas de até 250.000,00€.

Um canal de denúncias é fundamental para empresas comprometidas com a ética e transparência. Além de promover um ambiente de trabalho seguro, ele atende às novas obrigações legais estabelecidas pela Lei n.º 93/2021. A implementação de um canal de denúncias adequado fortalece a cultura ética da organização, permite a identificação precoce de irregularidades e contribui para a transparência e a conformidade. Garanta o cumprimento das obrigações legais e promova a integridade em sua empresa através de um canal de denúncias eficiente.

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